Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma ou FluentHub: o sistema de gestão oferecido pela internet, com seus módulos, aplicativos, páginas públicas e integrações.
• Cliente: quem cria a conta e contrata o serviço — uma escola, curso livre ou professor autônomo.
• Administrador: o usuário com papel de administrador da conta do Cliente. A pessoa que faz o cadastro nasce administradora.
• Usuários: as pessoas a quem o Cliente dá acesso — equipe, professores, recepção, comerciais, alunos e responsáveis.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários inserem ou recebem pela Plataforma — cadastros de alunos, turmas, finanças, contratos, arquivos e conversas.
• Canais: serviços de mensagem de terceiros conectados pelo Cliente, como WhatsApp e Instagram Direct, e a telefonia usada no atendimento por voz.
• Plano: o conjunto de recursos, limites e preço escolhido pelo Cliente na contratação.

2. O serviço

O FluentHub é um sistema de gestão para escolas de idiomas e cursos livres, oferecido como serviço pela internet (SaaS). Conforme o Plano, inclui cadastro de alunos, turmas, professores e aulas; controle de presença; financeiro, cobranças e fluxo de caixa; contratos; arquivos e materiais; portal do aluno; CRM e comercial; landing pages; automações e mensagens; e uma central de atendimento que reúne as conversas dos Canais conectados.

O FluentHub também oferece recursos de inteligência artificial, como atendimento automatizado nos Canais, transcrição de áudios e assistentes de gestão, e pode oferecer atendimento por voz quando contratado.

Os recursos e limites de cada Plano — como número de alunos, usuários, números de WhatsApp e espaço de armazenamento — são os exibidos na tela de contratação no momento da escolha. A Plataforma evolui continuamente: recursos podem ser acrescentados, melhorados ou substituídos, sem redução do que é essencial ao Plano contratado.

3. Cadastro e conta

Para usar o FluentHub é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para contratar por ela. É preciso ter pelo menos 18 anos.

O Cliente é responsável:

• pela guarda das senhas e por tudo o que for feito com as credenciais da conta e dos seus Usuários;
• por conceder e revogar acessos conforme as pessoas entram e saem da sua operação, e pelos papéis e permissões que atribui;
• pelos atos dos seus Usuários na Plataforma, como se fossem seus.

Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo suporte ou pelo e-mail contato@munizsons.com.br.

4. Período de teste

Contas novas podem usar o FluentHub gratuitamente por 7 (sete) dias a partir da escolha do Plano, sem cadastro de cartão de crédito.

Encerrado o teste sem pagamento, o acesso é bloqueado até a contratação. Os dados inseridos durante o teste ficam guardados pelo prazo da seção 11 e, depois dele, são excluídos.

O período de teste é oferecido uma vez por Cliente e pode ser negado ou encerrado em caso de uso abusivo, como a criação de contas sucessivas para prolongá-lo.

5. Planos, preços e pagamento

O serviço é cobrado mensalmente, de forma antecipada, pelo valor do Plano escolhido. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por Pix ou pelos demais meios oferecidos na tela de pagamento. A Muniz & Sons não armazena dados de cartão.

O Cliente pode trocar de Plano pela própria Plataforma. A troca vale a partir da cobrança seguinte, salvo indicação diferente na tela de contratação.

Os preços podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias pelos canais de contato cadastrados e pela Plataforma, no máximo uma vez a cada 12 (doze) meses. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes de o novo valor entrar em vigor, sem qualquer ônus.

Tributos incidentes estão incluídos no preço, salvo indicação expressa em contrário.

6. Cobranças por consumo

Além da mensalidade, o Cliente paga pelo que consumir acima do Plano, nas seguintes modalidades:

• Alunos excedentes: nos Planos que admitem excedente, cada aluno ativo acima do limite do Plano é cobrado pelo valor unitário informado na Plataforma, apurado mês a mês.
• Espaço adicional de armazenamento: pacotes de espaço contratados à parte, pelo valor informado na Plataforma. Nos Planos sem pacote contratado, o limite de espaço é fixo, e novos envios são recusados quando ele é atingido.
• Consumo de inteligência artificial: o uso dos recursos de IA (atendimento automatizado, transcrição de áudio, leitura de imagens, assistentes e voz) é cobrado conforme o consumo, calculado a partir do volume processado registrado pela Plataforma — tokens de texto, minutos de áudio e minutos de ligação —, pelos parâmetros de preço vigentes no mês de apuração. O extrato de consumo fica disponível na Plataforma.

As cobranças por consumo são apuradas ao fim de cada mês e emitidas em cobrança própria, separada da mensalidade. Valores de consumo abaixo do mínimo de emissão informado na Plataforma são somados ao mês seguinte.

Os parâmetros de preço de consumo podem mudar com aviso de 30 (trinta) dias. A mudança nunca altera cobrança de mês já apurado.

7. Atraso e bloqueio

Cada cobrança — mensalidade, excedente ou consumo — tem seu vencimento. Enquanto houver cobrança vencida, a Plataforma exibe avisos ao Administrador.

Se uma cobrança continuar em aberto 7 (sete) dias após o vencimento, o acesso da conta é bloqueado: os Usuários deixam de acessar o sistema, com exceção da tela de pagamento. Os Dados do Cliente são preservados durante o bloqueio, pelo prazo da seção 11.

O acesso é restabelecido automaticamente assim que o pagamento é confirmado pelo processador. Não há multa por reativação.

Durante o bloqueio, as automações da conta (mensagens programadas, lembretes, atendimento automatizado) podem ser interrompidas. A Muniz & Sons não responde por perdas decorrentes dessa interrupção.

8. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pedindo pelo suporte da Plataforma ou pelo e-mail contato@munizsons.com.br. O acesso continua até o fim do período já pago, e nenhuma nova mensalidade é cobrada.

O valor do período já pago não é devolvido proporcionalmente. Cobranças de consumo referentes ao uso até a data do cancelamento continuam devidas.

Direito de arrependimento. Na primeira contratação, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias contados do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pelo suporte ou por e-mail, e a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento.

A Muniz & Sons pode encerrar a contratação por descumprimento destes Termos, com aviso prévio de 15 (quinze) dias quando o descumprimento puder ser corrigido, ou imediatamente em casos graves, como fraude, uso ilícito ou risco à segurança da Plataforma ou de outros clientes.

9. Canais de terceiros e WhatsApp

O FluentHub se conecta a serviços de terceiros — entre eles WhatsApp e Instagram, da Meta, e provedores de telefonia — por autorização expressa do Cliente, titular das respectivas contas e números. O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas de cada provedor, que podem mudar sem aviso e estão fora do controle da Muniz & Sons.

Conexão do WhatsApp. O FluentHub conecta o número de WhatsApp do próprio Cliente por uma tecnologia de conexão não oficial, equivalente a conectar o número a um aparelho adicional, e não pela API oficial do WhatsApp Business (Meta). O Cliente declara estar ciente de que:

• o WhatsApp pode, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou banir números que considere em desacordo com suas políticas, e a Muniz & Sons não tem como impedir, reverter ou prever essas decisões;
• a conexão pode cair por atualização do WhatsApp, troca de aparelho, desconexão pelo celular ou falta de internet no aparelho, e precisar ser refeita pelo Cliente;
• a responsabilidade pelo uso do número é do Cliente, inclusive pelo conteúdo, volume e destinatários das mensagens enviadas pela Plataforma;
• a Muniz & Sons não responde por perda do número, das conversas guardadas no aparelho, de contatos ou de negócios decorrente de restrição ou banimento.

Para reduzir o risco, recomendamos: não enviar mensagens em massa a quem não pediu para recebê-las; atender prontamente a quem pedir para não ser mais contatado; espaçar campanhas; evitar números recém-criados em envios de volume; e usar um número dedicado à escola.

Instagram. A conexão do Instagram Direct usa a API oficial da Meta e segue as regras dela — por exemplo, só é possível responder a quem escreveu primeiro, dentro da janela de tempo definida pela Meta. Essas regras não são limitações do FluentHub e não podem ser flexibilizadas por nós.

A indisponibilidade, alteração ou encerramento de um Canal por decisão do seu provedor não caracteriza falha do FluentHub nem gera direito a compensação.

10. Uso adequado

O Cliente e seus Usuários se comprometem a não usar o FluentHub para:

• enviar mensagens não solicitadas, spam ou comunicações em massa a quem não consentiu ou pediu para não ser contatado;
• violar a legislação, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e normas de publicidade;
• armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha código malicioso;
• tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites técnicos ou de Plano, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança e o desempenho da Plataforma;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora da própria operação, sem autorização por escrito.

O descumprimento pode levar à suspensão do recurso envolvido ou da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11. Dados do Cliente, exportação e exclusão

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Muniz & Sons os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Em relação aos dados pessoais de alunos, responsáveis, leads e demais pessoas atendidas, o Cliente é o controlador e a Muniz & Sons é a operadora, nos termos da LGPD.

Cabe ao Cliente ter base legal para tratar esses dados e para contatar essas pessoas, informá-las sobre o tratamento e, no caso de alunos menores de idade, obter o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, como exige o art. 14 da LGPD.

Após o cancelamento ou após o bloqueio por falta de pagamento, inclusive o fim do período de teste sem contratação, o Cliente tem 60 (sessenta) dias para pedir a exportação dos seus dados pelo suporte. Os dados são entregues em formato eletrônico de uso comum, como planilhas e os arquivos originais.

Encerrado esse prazo, os Dados do Cliente são excluídos definitivamente, com exceção do que a lei obrigue a conservar (seção 8 da Política de Privacidade). Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de backup, em até 7 (sete) dias.

12. Inteligência artificial

Os recursos de IA são ativados por decisão do Cliente, que continua responsável pelo que é enviado em seu nome, inclusive pelas instruções e informações que fornece para configurar os agentes.

Respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Elas não substituem a conferência humana em assuntos sensíveis, como valores, contratos, prazos e compromissos assumidos com alunos. Cabe ao Cliente revisar as configurações e acompanhar os atendimentos.

O conteúdo das conversas e dos Dados do Cliente não é usado para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de terceiros.

13. Disponibilidade e suporte

Os compromissos de disponibilidade, os prazos de atendimento do suporte, as rotinas de backup e as compensações por indisponibilidade estão no Acordo de Nível de Serviço (SLA).

14. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, sua marca, sua identidade visual, seus modelos, textos, tutoriais e documentação pertencem à Muniz & Sons ou a seus licenciantes. A contratação concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado — não transfere propriedade.

O Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente e sobre os conteúdos próprios que inserir, como materiais didáticos, contratos e landing pages, e autoriza a Muniz & Sons a tratá-los apenas na medida necessária para prestar o serviço.

Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser incorporadas à Plataforma sem qualquer obrigação ou remuneração.

15. Limitação de responsabilidade

A Muniz & Sons responde pelos danos que causar diretamente na prestação do serviço. Na máxima extensão permitida pela lei, essa responsabilidade fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

A Muniz & Sons não responde por:

• lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidade, e danos indiretos;
• decisões comerciais, pedagógicas ou financeiras tomadas pelo Cliente com base em informações da Plataforma;
• atos dos Usuários do Cliente, inclusive exclusões e alterações de dados feitas por eles;
• falhas, restrições ou decisões de Canais e serviços de terceiros, incluindo o banimento de números de WhatsApp;
• conteúdo gerado por IA enviado sem revisão, quando a revisão era recomendável;
• eventos de caso fortuito ou força maior.

Esta limitação não se aplica aos casos de dolo ou culpa grave, nem afasta direitos que a lei assegure ao consumidor e que não possam ser limitados por contrato.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pela Plataforma e pelos contatos cadastrados, salvo quando a alteração decorrer de exigência legal com prazo menor.

Continuar usando o FluentHub depois da vigência da nova versão significa aceitá-la. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem ônus antes da vigência.

17. Disposições gerais

A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia a ela. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Comunicações ao Cliente são feitas pela Plataforma, pelo e-mail ou pelo WhatsApp cadastrados. O Cliente é responsável por mantê-los atualizados.

O Cliente não pode ceder esta contratação sem concordância da Muniz & Sons. A Muniz & Sons pode cedê-la em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Quando o Cliente for consumidor, como o professor autônomo que contrata como pessoa física, fica assegurado o direito de propor a ação no foro do seu próprio domicílio.

19. Contato

Muniz & Sons Tecnologia Ltda. — CNPJ 66.271.079/0001-01

Av. Segismundo Pereira, 695, Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38408-170

E-mail: contato@munizsons.com.br

Suporte: pelo ícone de suporte dentro da Plataforma ou pelo WhatsApp de Suporte do FluentHub.